Direitos do consumidor · Decreto-Lei n.º 24/2014
Livre Resolução
Direito de devolução nas compras online
Como exercer o direito
Pode utilizar o botão de livre resolução disponível nesta loja, acessível sem necessidade de fazer login ou ter conta de cliente.
Após clicar, será apresentado um formulário simples para confirmar a sua intenção de desistência. O simples clique não cancela automaticamente o contrato — é necessária a confirmação do envio da declaração.
Receberá uma confirmação por e-mail após o envio.
Outras formas de comunicar a desistência
Não é obrigado a utilizar o botão. Pode igualmente comunicar a livre resolução através de:
- E-mail geral@romapell.com
- Área de cliente Aceder à minha conta
- Nota escrita Incluída na embalagem de devolução
Informações importantes
- Não é necessário justificar o motivo da devolução.
- Apenas solicitamos os dados estritamente necessários para identificar e processar o pedido.
- A existência deste botão não significa que a devolução é válida em todos os casos — aplicam-se as exceções legais previstas na lei.
- Este mecanismo não substitui a nossa política de devoluções, que continua em vigor na íntegra.
Esta funcionalidade passou a ser obrigatória para todas as lojas online em Portugal a partir de 19 de junho de 2026, em conformidade com a legislação europeia de proteção do consumidor. Para mais informações, consulte o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
